O planejamento é uma das tarefas essenciais da
gestão governamental. É por meio dele que se definem as estratégias para orientar o rumo que se deseja
para o país e são definidas as prioridades do Governo.
Como os recursos financeiros, organizacionais, informacionais e tecnológicos de um país são limitados, é
preciso fazer escolhas. E o planejamento é um espaço
político decisório no qual o governo decide, em resposta às demandas da sociedade, quais políticas públicas serão implementadas para enfrentar problemas
e aproveitar oportunidades. De acordo com o modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público no
Brasil definido na Constituição Federal de 1988, considere:
I - O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de
médio prazo, que define as estratégias, diretrizes e
metas do Governo por um período de um ano.
II- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as
metas e prioridades de cada ano, incluindo a meta de resultado primário.
III - É a LDO que estabelece a ligação entre o Plano
Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
IV - A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento
propriamente dito, uma lei que estima as receitas e fixa
as despesas públicas para o período de um exercício
financeiro.
De acordo com as afirmativas acima, assinale a alternativa CORRETA: