Das modalidades de obrigação tributária, qual é a que decorre da legislação tributária e tem por objetivo a prática ou a...

Acerca das vistorias às obras, nos termos do Código de Obras, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao Município é vedado: I - Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus repres...

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral. O retorno à atividade de serv...

Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO:

O servidor em estágio probatório será avaliado em quais fatores?

O direito de proceder ao lançamento de tributos, assim como a sua cobrança, prescreve em 5 anos, a contar do último dia do ano em que se tornarem devi...

Cabe, ainda, à Câmara Municipal, conceder título de cidadão honorário a pessoas que reconhecidamente tenham prestado relevante serviço ao município me...

A vacância do Cargo Público decorrerá de, EXCETO:

A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, po...

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo ad...