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A Política Nacional do Meio Ambiente é regulada pela Lei nº. 6.938 de 1981, que, de forma expressa, consagrou o Princípio do/da:
Julgue se as afirmações abaixo a respeito da Educação Ambiental são verdadeiras e em seguida assinale alternativa correta. I. A educação ambiental na ...
A LEI No 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, determina a pena...
É a primeira lei que criminalizou, de forma efetiva, as condutas nocivas ao meio ambiente:
Acerca da Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, assinale a opção INCORRETA.
No que concerne à prescrição, é CORRETO afirmar que:
Segundo a lei de crimes ambientais (Lei 9605/98), configura crime de poluição causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou poss...
Com base no expresso pela Lei nº 9.985 de 2000, que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, é CORRETO afirmar que será e...
Existem áreas de preservação permanente que são consideradas de interesse social, definidas por ato do Chefe do Poder Executivo. Sendo essas áreas cob...
Conforme dispõe a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o prazo mínimo da servidão ambiental __________ é de __________ anos. As lac...