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Q: José, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município Beta. À luz da sistemática constitucional, a nomeação pa

A) exigia que José fosse ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Beta; | B) somente podia ser realizada se José desempenhasse uma função de confiança no âmbito do Município; | C) exige que José seja submetido a concurso público nos seis meses subsequentes, sob pena de nulidade da nomeação. | D) podia ser realizada, observado o percentual mínimo de cargos em comissão destinados a servidores de carreira; | E) pressupunha a prévia aprovação de José em concurso público destinado ao seu provimento;

457941200061151

Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e Servidores

José, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município Beta.

À luz da sistemática constitucional, a nomeação para o referido cargo:

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