Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200061151José, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder...1457941200061151Ano: 2021Banca: FGVOrganização: Câmara de Aracaju - SEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresJosé, que não era servidor público, foi nomeado pelo prefeito municipal para ocupar cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo do Município Beta. À luz da sistemática constitucional, a nomeação para o referido cargo: Aexigia que José fosse ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Beta;Bsomente podia ser realizada se José desempenhasse uma função de confiança no âmbito do Município;Cexige que José seja submetido a concurso público nos seis meses subsequentes, sob pena de nulidade da nomeação.Dpodia ser realizada, observado o percentual mínimo de cargos em comissão destinados a servidores de carreira;Epressupunha a prévia aprovação de José em concurso público destinado ao seu provimento;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200701198Direito ConstitucionalAssinale a opção que indica o órgão com competência constitucional para examinar as contas do Presidente da República e julgar a sua regularidade.Questão 457941200918817Direito ConstitucionalQuando o Presidente da República solicita urgência na apreciação de projetos de sua iniciativa, desencadeando o chamado procedimento sumário,Questão 457941201064371Direito ConstitucionalTodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilid...Questão 457941201100843Direito ConstitucionalAcerca do tema liberdade religiosa, pesquisa divulgada recentemente pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e pela entidade...Questão 457941201416633Direito ConstitucionalA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado Gama reconheceu, incidentalmente, pela unanimidade dos seus membros, a inconstitucionalidade da Lei Fe...Questão 457941201455122Direito ConstitucionalMaria solicitou a matrícula do seu filho de 8 (oito) anos na Escola Municipal Beta, o que foi indeferido, por escrito, pelo Diretor, sob o argumento d...Questão 457941201490234Direito ConstitucionalApós ampla mobilização dos servidores públicos municipais, a totalidade dos vereadores da Câmara Municipal de Beta apresentou projeto de alteração da ...Questão 457941201534550Direito ConstitucionalO Município Alfa, apesar de estar vivenciando um superávit orçamentário nos três últimos exercícios financeiros, vinha deixando de pagar, por igual pe...Questão 457941201829562Direito ConstitucionalO órgão competente do Poder Legislativo aprovou o projeto de lei nº X e o encaminhou para sanção do Chefe do Poder Executivo. Dos dez artigos que inte...Questão 457941202015349Direito ConstitucionalDurante a madrugada do último domingo, o guarda municipal João verificou que, diante de fortes e imprevisíveis chuvas que inundaram toda a cidade, os ...