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A Constituição Federal dá especial proteção à moradia do cidadão, afirmando que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ...

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457941200061191
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Inhacorá - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à Propriedade

A Constituição Federal dá especial proteção à moradia do cidadão, afirmando que a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em alguns casos específicos. Considerando-se os casos específicos autorizados pela Lei, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: 


(  ) Flagrante delito ou desastre.

(  ) Por determinação judicial, a qualquer momento.

(  ) Para prestar socorro. 

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