Considerando o direito administrativo brasileiro, julgue o item a seguir.Um servidor público submetido ao regime jurídic...

No âmbito do poder disciplinar, não se aplica o princípio da inexistência da infração sem prévia lei que a defina e apene.

No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. Em se tratando de responsabilidade civil do Estado, conforme a teoria do risco admi...

O secretário de segurança pública de determinado município brasileiro editou portaria proibindo a venda de bebidas alcoólicas no dia do pleito eleitor...

Julgue o próximo item à luz da legislação que rege o processo administrativo.Se, em um processo administrativo, determinado interessado apresentar man...

O ato de delegação não retira a atribuição da autoridade delegante, que continua competente cumulativamente com a autoridade delegada para o exercício...

Julgue o item que se segue, relativos aos agentes públicos, aos poderes administrativos e à responsabilidade civil do Estado. Se um candidato lograr ê...

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um processo ad...

Com base no disposto na Lei n.º 9.784/1999, assinale a opção correta.

No que se refere à organização administrativa e aos poderes da administração, julgue os item seguinte.A atividade da administração pública que, por me...

De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, julgue o item a seguir, no que se refere à licitação e à contratação de parcerias público-privadas. Na contrataçã...