Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200061569Julgue o item a seguir.O artigo 40 da CF88 trata do regime de previdência dos servidores públicos, estabelecendo que tod...1457941200061569Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Surubim - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresJulgue o item a seguir.O artigo 40 da CF88 trata do regime de previdência dos servidores públicos, estabelecendo que todos devem contribuir compulsoriamente para um sistema de aposentadoria.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181744Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.A Defensoria Pública, integrante das funções essenciais à Justiça, atua exclusivamente na defesa dos interesses do Estado e...Questão 457941200270315Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.A unidade da Federação implica que todos os estados e o Distrito Federal possuem a mesma autonomia legislativa e administrativa...Questão 457941200781630Direito ConstitucionalJulgue o item a seguir.O Município será regido por lei orgânica, votada em dois turnos e demais requisitos previstos na Carta Magna de 1988.Questão 457941201110877Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Segundo a Constituição Federal do Brasil, as leis complementares têm o mesmo status hierárquico que as leis ordinárias e po...Questão 457941201162799Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.O regime jurídico dos servidores públicos é único para todos os entes federativos no Brasil, sendo determinado pela Constitu...Questão 457941201267846Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente.É falso afirmar que a Constituição de 1988 permite a interferência estatal no funcionamento das associações, mesmo sem uma d...Questão 457941201437342Direito ConstitucionalJulgue o item que se segue.De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o Poder Legislativo é composto por uma única casa, o Congre...Questão 457941201603059Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Os servidores públicos de todos os poderes e esferas têm direito à aposentadoria integral com base nas regras da Constituiç...Questão 457941201863816Direito ConstitucionalO Poder Constituinte é o poder que fundamenta a criação de uma nova Constituição e a reforma desse texto constitucional. Nos Estados federativos, esse...Questão 457941201972749Direito ConstitucionalJulgue o item subsequente. Os Ministérios são órgãos autônomos da cúpula da Administração Federal, situados logo abaixo da Presidência da República. N...