Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200061607De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momen...1457941200061607Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Legislação FederalDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, defineAuso compartilhado.Beliminação.Canonimização.Dbloqueio.Econsentimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200158274Legislação FederalA respeito da liquidação e execução individual de coisa julgada coletiva, assinale a alternativa correta.Questão 457941200507402Legislação FederalNo documento, qual é o prazo máximo, com eventuais prorrogações, para captação de recursos?Questão 457941200539697Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n.º 12.527/2011, a informação em poder dos órgãos e entidades públicas poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta...Questão 457941200603456Legislação FederalA respeito da extinção dos contratos de concessão firmados com fundamento na Lei Federal nº 8.987/95, é correto afirmar queQuestão 457941200639795Legislação FederalCidadã apresentou pedido de informação à Prefeitura Municipal, por meio de plataforma online específica, solicitando dados sobre as ações empreendidas...Questão 457941201324190Legislação FederalNos termos da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, são incumbências dos Estados e Municípios, no que diz respeito à organização da educação nacion...Questão 457941201518665Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 13.022/2014, na hipótese de Municípios limítrofes em que ambos possuam guarda municipal, é correto afirmar que esses serviçosQuestão 457941201585807Legislação FederalA Lei Federal no 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8o , determina que constituem objetivos da Política Nacional ...Questão 457941201855891Legislação FederalA respeito da responsabilidade das pessoas jurídicas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 12.846/2013.Questão 457941201888546Legislação FederalNo que se refere à ação civil pública, assinale a alternativa correta.