Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201585807A Lei Federal no 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8o , determina que constituem o...1457941201585807Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto da Igualdade RacialA Lei Federal no 12.288/2010, conhecida como Estatuto da Igualdade Racial, em seu artigo 8o , determina que constituem objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População NegraAa adoção de políticas de priorização do atendimento ambulatorial nas Unidades Básicas de Saúde.Bo fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.Co estabelecimento de cotas para contratação no Sistema Único de Saúde de agentes de saúde negros. Da identificação e combate de enfermidades genéticas e patógenos específicos da população negra.Ea busca por condições paritárias de tratamento a pacientes negros nas instituições de saúde privadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116137Legislação FederalJoaquim celebrou, exclusivamente com o incorporador, contrato para a aquisição de unidade habitacional em condomínio edilício em incorporação sujeita ...Questão 457941200318522Legislação FederalÉ correto afirmar que as unidades consumidoras pertencentes ao grupo A devem ser enquadradas nas modalidades tarifárias conforme os seguintes critério...Questão 457941200345000Legislação FederalNo que diz respeito à regularização fundiária prevista na Lei n° 13.465 de 11 de julho de 2017, assinale a alternativa correta.Questão 457941200345281Legislação FederalRestrições orçamentárias configuram-se como as mais recorrentes problemáticas impostas a todos os entes federativos, mas de maneira mais acentuada aos...Questão 457941200413025Legislação FederalÉ correto afirmar, nos termosQuestão 457941200556260Legislação FederalNos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizaçõ...Questão 457941200760709Legislação FederalO Parágrafo Único do art. 73 da Lei no 5.194/66 e a Resolução CONFEA no 397/95 que o referenda, estipulam que, no caso de reincidência do não cumprime...Questão 457941200803397Legislação FederalNa defesa de direitos coletivos lato sensu é muito comum que se faça um acordo para que se restaure os direitos lesados. Quando documentado esse pacto...Questão 457941200966310Legislação FederalAutorizar o afastamento de docentes até 30 (trinta) dias, no país, e adotar, quando couber, medidas de ordem didática, científica e administrativa, c...Questão 457941201828182Legislação FederalO inquérito civil