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Durante uma auditoria no Laboratório X, segundo os critérios da Norma Brasileira ABNT ISO/IEC 17025, foi evidenciado que o laboratório não faz avaliaç...
Segundo a Lei Geral de Telecomunicações (Lei no 9472/1997), sobre a organização dos serviços de telecomunicações é INCORRETO afirmar que:
A Lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o aces...
À Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), criada em 1920 como Universidade do Rio de Janeiro (URJ), pelo Decreto nº 14.343/20, foi assegurada:
A Lei nº 12.527/2011 regula o acesso à informação na Administração Pública e dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela Administração Públi...
Em relação ao artigo 1º da Lei nº 8.313/1991, fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com a finalidade de captar e canalizar ...
O conceito de pessoa com deficiência passou por significativas transformações ao longo dos anos. A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiênc...
João Vicente, servidor da UFRJ, solicitou à instituição onde trabalha informações sobre condutas de agentes públicos, também servidores da universidad...
O Plano Nacional de Cultura foi definido após ampla consulta pública no país, através de mecanismos como conferências nacionais, setoriais e regionais...
O Princípio da Publicidade, garantido no art. 37 da Constituição Federal de 1988, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Públ...