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Segundo os instrumentos de controle e responsabilização da Administração Pública, especialmente o controle administrativo, judicial e a responsabilida...
Em relação aos agentes públicos e aos serviços públicos, julgue o item.As atividades consideradas serviços públicos em determinado momento são escolhi...
Quanto aos atributos do ato administrativo, assinale a alternativa correta.
Acerca da lei do processo administrativo, julgue o item seguinte.O melhor cumprimento dos fins da Administração impende à Administração tomar a melhor...
A Lei n.º 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública. Já nas disposições preliminares,...
No que se refere aos processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item.O ato de delegação e sua revogação deverão se...
No que se refere aos agentes públicos e à administração pública direta e indireta, julgue o item.A proibição de acumulação remunerada de cargos públic...
À luz do disposto na Lei n.o 8.429/1992 e na Lei n.o 9.784/1999, julgue o item.As sentenças penais produzirão efeitos em relação à ação de improbidade...
Considerando as disposições da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de ...
Os contratos administrativos são, em regra, comutativos.