Sobre as disposições gerais da administração públi...

Q: Sobre as disposições gerais da administração pública, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

A) É liberada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público. | B) É vedado ao servidor público municipal qualquer associação sindical. | C) Nenhum servidor será designado para função não constante das atribuições do cargo, a não ser em substituição e, se acumulada, com gratificação de lei. | D) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

457941200062171

Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Maripá | Lei Orgânica Municipal de Maripá

Sobre as disposições gerais da administração pública, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

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Sobre as disposições gerais da administração pública, de acordo com...

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