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Com relação aos bens, julgue os itens seguintes.Há entendimento pacífico no Supremo Tribunal Federal no sentido de que os bens dominicais não podem se...
Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. A usucapião ex...
No que se refere ao direito de família, julgue o item a seguir, com base nas disposições do Código Civil e no entendimento do Superior Tribunal de Jus...
Julgue o item a seguir, acerca do direito civil.A existência da pessoa natural termina com a morte, podendo ser declarada a morte presumida sem decret...
Acerca das diferentes classes de bens, julgue os itens a seguir. Os bens de uso especial, como escolas públicas, delegacias e fóruns, podem ser aliena...
Teixeira firmou com Albérico contrato de compra e venda por meio do qual adquiriu 50 vacas leiteiras para servir-lhe como fonte de renda familiar, com...
Acerca dos institutos da prescrição e da decadência na esfera cível, julgue os próximos itens.Os prazos da prescrição podem ser alterados por acordo e...
Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta.
Acerca do contrato de compra e venda regulamentado pelo Código Civil, assinale a opção correta.
O contrato de empreitada celebrado entre o dono da obra pessoa física com um empreiteiro não gera responsabilidade solidária ou subsidiária das obriga...