Ana, uma funcionária estatutária, e Júlio, um empregado
celetista, planejam viajar juntos durante as férias do final
do ano. Considerando as distintas regulamentações
aplicáveis aos regimes de trabalho público e privado,
analise as afirmativas abaixo acerca do direito a férias e
da forma de remuneração:
I.No regime celetista, o empregado tem direito a 30 dias
de férias anuais, com o pagamento de um adicional de
1/3 sobre a remuneração normal.
II.No serviço público estatutário, a concessão de férias é
definida por estatutos específicos, os quais podem
estabelecer variações quanto à duração do período de
descanso e à forma de remuneração.
III.Independentemente do regime, o direito a um período
de férias remuneradas é garantido, embora os critérios
de concessão e os benefícios aplicáveis possam diferir
conforme a legislação pertinente a cada categoria.
É correto o que se afirma em: