Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na educação básica, nos níveis fundamental e médio, a carga horária mínima anual é de ______________________, distribuídas por um mínimo de _____________ de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. As expressões que preenchem as lacunas da frase são, respectivamente: