Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200062527À luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributá...1457941200062527Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Legislação FederalTemas: Execução FiscalÀ luz da Lei n.º 6.830/1980, julgue o item.A dívida ativa da Fazenda Pública, compreendendo a tributária e a não tributária, abrange a atualização monetária, mas não os juros e as multas de mora. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200074622Legislação FederalNos termos da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imedi...Questão 457941200487249Legislação FederalEm relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue o item.O engenheiro que, suspenso de seu exercício, continue em atividade exerce ilegalmente a profissão.Questão 457941200688135Legislação FederalNo que concerne à Resolução COFECI n.º 146/1982, julgue o itemO recurso interposto pelo apenado contra decisão condenatória possui efeito suspensivo a...Questão 457941200712290Legislação FederalSegundo a Lei n.º 2.800/1956 e o Decreto n.º 85.877/1981, julgue o item acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Química e do exercício...Questão 457941200899153Legislação FederalConsiderando o teor da Lei Federal n.º 8.078/1990, da Lei Federal n.º 12.527/2011 e da Lei Federal n.º 13.709/2018, julgue o item.Os órgãos e as entid...Questão 457941201200315Legislação FederalNo que diz respeito aos ministérios e às suas respectivas áreas de competência, julgue o item. A Política Nacional de Saneamento e de Segurança Hídric...Questão 457941201777609Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o it.O juiz suspenderá o curso da execução fiscal, enquanto não for localizado o devedor ou não forem encontrad...Questão 457941201783805Legislação FederalCom base na Lei n.° 6.830/1980, julgue o item.A competência para processar e julgar a execução da dívida ativa da Fazenda Pública exclui a de qualquer...Questão 457941201876275Legislação FederalNo que pertine à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.Para efeitos da Lei de Acesso à Informação, considera-se como informa...Questão 457941201929821Legislação FederalEm relação ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item.Os órgãos e as entidades disponibilizarão formulário-padrão para apresentação de recurso e de pedi...