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Relativamente aos advogados públicos ou privados, ao defensor público e ao membro do Ministério Público, constitui dever de ofício promover a restitui...
Considerando as disposições do Código de Processo Civil aplicáveis à Perícia Contábil, assinale a afirmativa correta.
Sobre as provas no processo civil, marque a alternativa correta:
Com relação à liquidação e cumprimento de sentença, analise as seguintes assertivas: I. Após o trânsito em julgado e depois de transcorrido o prazo de...
Segundo a Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar:
“Determina o Código de Processo Civil que, quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorrid...
Quanto aos poderes, deveres e responsabilidade do juiz, é INCORRETO afirmar:
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir. I. A publicação da sentença fixa o seu con...
Sabe-se que a tutela provisória pode fundamentar-se em urgência ou evidência. Sendo uma tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode se...
O Poder Judiciário deve se nortear pela atividade satisfativa dos direitos discutidos em juízo. Nessa vertente, o Código de Processo Civil de 2015 (Le...