Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200062648Sobre a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a a...1457941200062648Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Poços de Caldas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Supremo Tribunal Federal | Controle de Constitucionalidade | Súmula VinculanteSobre a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA. AA edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula com efeito vinculante dependerão de decisão tomada por dois terços dos membros do Supremo Tribunal Federal, em sessão plenária. BO Município poderá propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo. CNo prazo de dez dias após a sessão em que editar, rever ou cancelar enunciado de súmula com efeito vinculante, o Supremo Tribunal Federal fará publicar, em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União, o enunciado respectivo.DNo procedimento de edição, revisão ou cancelamento de enunciado da súmula vinculante, o relator poderá admitir a manifestação de terceiros na questão, em decisão que será impugnável por agravo interno. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200400091Direito ConstitucionalConsiderando os entendimentos das Cortes Superiores sobre a Administração Pública e os servidores públicos, analise as afirmativas a seguir. I. É nece...Questão 457941200479259Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições constitucionais sobre a Organização dos Poderes, é correto afirmar que:Questão 457941200649081Direito ConstitucionalSobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. A União poderá autorizar, por meio de lei comple...Questão 457941200915338Direito ConstitucionalSobre o processo legislativo, relacione adequadamente as colunas a seguir. 1. Emendas à Constituição. 2. Medida provisória. 3. Leis delegadas. 4. Leis...Questão 457941200993767Direito ConstitucionalA respeito das súmulas vinculantes editadas pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir. I. Os conselhos profissionais federais são...Questão 457941201146136Direito ConstitucionalSuponha que o Prefeito do Município de Belo Horizonte deixou de apresentar à Câmara, no devido tempo e em forma regular, a proposta orçamentária. Cons...Questão 457941201282189Direito ConstitucionalUma forma de regular a autonomia de cada município e, através dela, poder alterar uma lei que nos afeta diretamente, desde que seja de interesse públi...Questão 457941201666624Direito Constitucional“A evolução do papel do Estado implica constantes reformas administrativas visando não só a reestruturação organizacional, mas também a consolidação d...Questão 457941201731905Direito ConstitucionalO serviço público é uma atividade altamente profissional porque é produto de uma opção: o Estado convoca seus quadros de carreira para uma dedicação p...Questão 457941201970558Direito ConstitucionalDurante uma audiência, determinado réu é acusado de um crime que, segundo a acusação, foi cometido em contexto de vulnerabilidade social. O advogado d...