Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200062752Na hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a com...1457941200062752Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular ConstitucionalNa hipótese de ser proposta ação popular em face de estado e o autor ser domiciliado em outro estado da Federação, a competência territorial será apenas do foro doAdomicílio do autor ou no da ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, conforme dispõe o CPC. Bdomicílio do autor, conforme dispõe a Lei de Ação Popular. Cdomicílio do réu, conforme dispõe o CPC. Dlocal onde ocorrer o dano, conforme dispõe a Lei de ACP. Edomicílio do réu, conforme dispõe a Lei de Ação Popular. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200235088Direito ConstitucionalA proibição genérica de acesso a determinadas carreiras públicas, tão somente em razão da idade do candidato, é inconstitucional, pois viola o princíp...Questão 457941200539720Direito ConstitucionalDe acordo com a CF, tem legitimidade ativa para propor originariamente ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade...Questão 457941200655088Direito ConstitucionalA CF admite a percepção simultânea de proventos de aposentadoria de servidor aposentado em cargo efetivo da União com a remuneração de cargo em comiss...Questão 457941201198359Direito ConstitucionalOs ministros de Estado, inclusive o ministro da Defesa, devem ser escolhidos entre brasileiros natos, com, no mínimo, 21 anos de idade, no exercício d...Questão 457941201277172Direito ConstitucionalO salário mínimo, direito do trabalhador urbano, rural e doméstico, deve ser capaz de atender suas necessidades vitais básicas e às de sua família, in...Questão 457941201481869Direito ConstitucionalNo que se refere a classificação, conceito e supremacia da Constituição e à interpretação das normas constitucionais, julgue o item a seguir. Embora i...Questão 457941201702980Direito ConstitucionalDeterminado estado-membro se desfez de parte de seu território, e a população ali residente foi unida a outro estado-membro, sem que aquele perdesse a...Questão 457941201730491Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela União, pelos estados, pelos municípios e pelo Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de D...Questão 457941201744055Direito ConstitucionalO servidor estável que perder o cargo em razão do cumprimento dos limites de despesa com pessoal da União fará jus à indenização correspondente a um m...Questão 457941201770313Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.A competência do Conselho Nacional de Justiça para apura...