///
NÃO é de competência da Justiça do Trabalho julgar
Inclui-se na competência exclusiva dos municípios:
Os remédios constitucionais são tidos por normas constitucionais de eficácia
Considerando a disciplina constitucional relativa à liberdade de crença religiosa, conclui-se que é compatível com a Constituição Federal I. lei que d...
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato le...
Nos termos da Constituição Federal, o Ministério Público é considerado instituição permanente e
São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros, a participação nos lucros, ou resultados,
Considera-se mecanismo de controle político de constitucionalidade, previsto pela Constituição da República dentro da sistemática de freios e contrape...
A avaliação periódica da funcionalidade do Sistema Tributário Nacional, em sua estrutura e seus componentes, e o desempenho das administrações tributá...
De acordo com o ordenamento jurídico e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a disciplina da Ordem Social na Constituição Federal,