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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. A cidadã brasileira Mariana teve conhecimen...

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457941201145317
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT - 9ª REGIÃO (PR)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional
Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.


Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. 



A cidadã brasileira Mariana teve conhecimento de que foi praticado ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participa. Diante dessa situação, Mariana pretende propor ação popular que vise anular referido ato. Mariana

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