A respeito da Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, analise as seguintes
afirmativas:
I. Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for
obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.
II. Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou
em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade
competente, ou em desacordo com a obtida implica pena de reclusão de um a três
anos, e multa.
III. Importar do exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a
autorização da autoridade ambiental competente implica pena de reclusão, de um a
três anos, e multa.
IV. Causar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio
público implica pena de detenção, de um a três anos, ou multa, ou ambas
cumulativamente.
V. Transportar, comercializar, beneficiar ou industrializar espécimes provenientes da
coleta, apanha e pesca proibidas implica pena de detenção de um ano a três anos
ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.