Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200063042De acordo com a Lei nº 6.766/1976, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.1457941200063042Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Aprovação de Projetos de Loteamento e Desmembramento | Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei nº 6.766/1976, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, assinale a alternativa correta.AO pedido de registro do projeto de loteamento deverá estar acompanhado, dentre outros documentos, do exemplar do contrato padrão de promessa de venda.BExaminada a documentação que acompanha o pedido de registro do loteamento, o Oficial do Registro de Imóveis poderá, a seu exclusivo critério, publicar edital do pedido de registro.CO pedido de cancelamento do registro do loteamento poderá ser realizado pelo loteador, independentemente de anuência da prefeitura, desde que nenhum lote tenha sido objeto de contrato.DA existência de quaisquer protestos e ações pessoais, em desfavor do loteador, impedirá o registro do loteamento, ressalvada a possibilidade do loteador pleitear autorização judicial para prosseguir com o registro.EApós a aprovação do projeto de loteamento pela municipalidade, o loteador não terá prazo máximo para submetê-lo ao registro imobiliário, desde que não realize qualquer alteração no projeto aprovado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200094341Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal no 10.257/2001, em empreendimentos de grande porte, em caráter excepcional, uma lei municipal específica poderá prever a conclus...Questão 457941200180143Direito UrbanísticoNo caso de regularização de infraestrutura de loteamento privado, a responsabilidade do poder público municipal éQuestão 457941200254868Direito UrbanísticoTerreno urbano não edificado de cerca de 1000 m2 (mil metros quadrados) foi ocupado por cerca de 200 famílias de baixa renda, que ali construíram habi...Questão 457941200810469Direito UrbanísticoSobre o que dispõe a Lei nº 6.766/79, assinale a alternativa correta.Questão 457941200919556Direito UrbanísticoAcerca do que prevê a Lei nº 10.257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, assinale a alternativa correta.Questão 457941201571698Direito UrbanísticoNos termos do art. 4o § 3o da Lei no 10.257/01, os instrumentos da política urbana que demandem dispêndio de recursos por parte do Poder Público Munic...Questão 457941201610427Direito UrbanísticoA respeito do plano diretor, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201979199Direito UrbanísticoO Plano de Mobilidade Urbana deve ser feito por todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, e dele deve constarQuestão 457941201984037Direito UrbanísticoPara evitar desapropriações e facilitar a implantação de infraestrutura em áreas cuja urbanização não se ateve à configuração topográfica do terreno, ...Questão 457941202031885Direito UrbanísticoA Operação Urbana Consorciada, instrumento urbanístico previsto no Estatuto da Cidade, tem como objetivo promover