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Conforme o Decreto-lei n.º 25/1937, a Lei n.º 4.950-A/1966 e a Lei n.º 6.766/1979, julgue o item.
Aprovado o projeto de desmembramento, o loteador
deverá submetê-lo ao registro imobiliário dentro de um
ano, sob pena de caducidade da aprovação.
Carlos pretende realizar um projeto de subdivisão de uma gleba de terra, localizada em área urbana, com aproveitamento do sistema viário existente, sem abertura de novas vias e logradouros públicos, ou qualquer modificação dos que já existem.
Segundo a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, assinale a afirmativa correta.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências, julgue o item que se segue.
Aprovado o projeto de loteamento ou de desmembramento, o loteador deverá submetê‐lo ao registro imobiliário dentro de um ano, a contar da data de aprovação, sob pena de caducidade do ato.