Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200063058O Tribunal de Justiça do Estado solicitou ao Município que disponibilize imóvel e pessoal administrativo para instalação...1457941200063058Ano: 2012Banca: IBAMOrganização: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO Tribunal de Justiça do Estado solicitou ao Município que disponibilize imóvel e pessoal administrativo para instalação de um fórum regional na localidade. O atendimento do pleito, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, não depende de:Aautorização na Lei Orçamentária Anual.Bautorização no Plano Plurianual.Cautorização na Lei de Diretrizes Orçamentárias.Dcelebração de convênio com o Poder Judiciário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113130Orçamento e Finanças PúblicasPretende o Prefeito encaminhar projeto de lei à Câmara Municipal instituindo programa de recuperação de créditos tributários mediante a concessão de a...Questão 457941200494563Orçamento e Finanças PúblicasNa Câmara Municipal de Bebedouro, um projeto de lei orçamentária foi enviado pelo prefeito. Durante a votação, um vereador propôs uma emenda para aume...Questão 457941200510110Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando as normas aplicadas ao orçamento público e suas especificidades, assinale a alternativa correta.Questão 457941200577782Orçamento e Finanças PúblicasRenúncias de Receita referem-se a situações em que o governo ou uma entidade decide abrir mão de um valor que seria devido a ela, normalmente relacion...Questão 457941200658565Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Federal nº 4.320/64 consolidou importantes regras acerca da elaboração das leis do orçamento. Acerca do assunto, marque (V) para as afirmativas ...Questão 457941200844827Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração do orçamento público é apenas o primeiro passo para a consecução das finalidades da Administração Pública, de modo que o orçamento deve s...Questão 457941201261041Orçamento e Finanças PúblicasNo que concerne às despesas no setor público, julgue se as assertivas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F). I. Sob o enfoque orçamentário, o ato ...Questão 457941201426127Orçamento e Finanças PúblicasO Plano Plurianual (PPA) é uma Lei que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos. Assinale a alternativa q...Questão 457941201537902Orçamento e Finanças PúblicasOs princípios orçamentários são normas essenciais que guiam a criação, implementação e monitoramento do orçamento, garantindo transparência, legalidad...Questão 457941201945239Orçamento e Finanças PúblicasA elaboração do orçamento deve seguir a rígidos princípios, sob pena de responsabilização do administrador da coisa pública. Acerca do assunto, marque...