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Antônia, ao trabalhar como recenseadora, percebeu que um questionário tinha menor número de quesitos, em que seriam registradas as características do ...
Lei nº 8.159/91 versa sobre a Política Nacional de Arquivos públicos e privados, dispõe o seguinte: Art. 3º Considera-se gestão de documentos o conjun...
As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais, EXCETO:
De acordo com a Lei nº 12.527 de 2011, quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso...
Caracterizam-se pelo caráter aglomerado de domicílios, normalmente distantes entre si não mais que 50 m, e separados da franja das cidades e vilas em ...
De acordo com a Lei n° 5.553/1968, que dispõe acerca da apresentação e uso de documento de identificação criminal, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Art.14º da Lei Nº 12.527/2011 sabemos que é direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso da informação ...
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De acordo com a Lei Federal nº 13.675/2018, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, responsável pela gestão do Sistema Único de Segurança Pú...
Fundamentado na Lei Nº 13.019/2014, considera-se chamamento público: