Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200063373Os Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito a esse ente federativo e as disposiç...1457941200063373Ano: 2019Banca: IBFCOrganização: Prefeitura de Conde - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosOs Municípios são pessoas jurídicas de direito público interno. No que diz respeito a esse ente federativo e as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.AO Prefeito Municipal cometerá crime de responsabilidade se, até o quinto dia útil do mês, não efetuar os repasses de sua competênciaBOs vereadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos em todo território nacionalCO total da despesa com a remuneração dos Vereadores não poderá ultrapassar o montante de cinco por cento da receita do MunicípioDA Câmara Municipal não gastará mais de cinquenta por cento de sua receita com folha de pagamentoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201019731Direito ConstitucionalA Lei nº 9.507/1997 disciplina o rito processual do habeas data. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:I. Da sentença que conceder ou negar o...Questão 457941201072448Direito ConstitucionalSão direitos fundamentais dispostos na Constituição da República, exceto:Questão 457941201155930Direito ConstitucionalNo que se refere a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a opção CORRETA:Questão 457941201169597Direito ConstitucionalCom relação às disposições constitucionais sobre a Defensoria Pública, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F). ( ) ...Questão 457941201189059Direito ConstitucionalAcerca dos elementos das constituições, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941201703532Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo que compreende a elaboração de emendas à Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdade...Questão 457941201988670Direito ConstitucionalSegundo o Supremo Tribunal Federal, os direitos e deveres individuais e coletivos não se restringem ao artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode...Questão 457941202012745Direito ConstitucionalQuem deve respeitar os direitos e garantias fundamentais? Essa questão refere-se aos sujeitos passivos ou destinatários das obrigações de observância ...Questão 457941202043238Direito ConstitucionalO artigo 5º da Constituição Federal compõe todo o capítulo dos direitos e deveres individuais e coletivos do Título II (dos direitos e garantias funda...Questão 457941202069585Direito ConstitucionalNo que concerne à administração pública na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.