Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que ...

Q: Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado

A) servidão administrativa. | B) desapropriação. | C) direito de preempção. | D) concessão do direito real de uso. | E) outorga onerosa do direito de construir.

457941200063384

Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEED-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de Preempção

Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominado

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