Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200063384Nos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóve...1457941200063384Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEED-PRDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | Direito de PreempçãoNos termos do Estatuto da Cidade, o instituto que confere ao poder público municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares é denominadoAservidão administrativa. Bdesapropriação. Cdireito de preempção.Dconcessão do direito real de uso. Eoutorga onerosa do direito de construir. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200103794Direito UrbanísticoA respeito do Estatuto da Cidade, da desapropriação e das regras de uso do solo urbano no DF, julgue os itens que se seguem. Caso o imóvel urbano seja...Questão 457941200164337Direito UrbanísticoJulgue o item subsequente, de acordo com a Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano.Não é permitido dar outra utilização ao imóvel...Questão 457941200674460Direito UrbanísticoCom relação a planejamento territorial em ambientes urbanos, julgue o item subsecutivo.O plano diretor é um instrumento obrigatório da política urbana...Questão 457941200723918Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a opção correta.Questão 457941200866899Direito UrbanísticoCom base na Lei n.º 12.587/2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), julgue os itens que se seguem.O plano de...Questão 457941200927305Direito UrbanísticoPara que a propriedade urbana cumpra sua função social, faz-se necessário o atendimento de exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no...Questão 457941201382717Direito UrbanísticoÀ luz da Lei n.º 6.766/1979, que trata do parcelamento do solo urbano, assinale a opção correta.Questão 457941201632348Direito UrbanísticoCom base na Lei de Parcelamento do Solo Urbano (Lei n.º 6.766/1979), julgue o seguinte item. Qualquer alteração do loteamento registrado dependerá de ...Questão 457941201751563Direito UrbanísticoCom base no disposto na Lei n.º 12.587/2012 — Lei da Mobilidade Urbana —, julgue o item subsequente, referentes ao planejamento e à mobilidade urbana....Questão 457941201781045Direito UrbanísticoJulgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 6.766/1979 e suas alterações.No parcelamento de solo situado em zona habitacional declarada por lei como d...