Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200063385Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios instituir impostos, entre outros ca...1457941200063385Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Osasco - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalNos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, compete aos Municípios instituir impostos, entre outros casos, sobreAoperações relativas à circulação de mercadorias, ainda que estas tenham sido adquiridas no exterior.Bpropriedade de veículos automotores.Ctransmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.Dprestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.Epropriedade predial e territorial urbana.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200134125Direito ConstitucionalDeterminado município encaminhou pedido à Justiça Eleitoral para que nas próximas eleições municipais seja realizada, concomitantemente, uma consulta ...Questão 457941200488578Direito ConstitucionalAo sistema único de saúde compete, além de outras atribuições,Questão 457941200538752Direito ConstitucionalQuanto à disciplina da Constituição Federal sobre os servidores públicos, é correto afirmar queQuestão 457941200636070Direito ConstitucionalNo tocante aos remédios constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200730625Direito ConstitucionalProprietário de solo urbano não edificado, localizado em área urbana, deixou de utilizá-lo há anos, de modo que não foi atendida sua função social. A ...Questão 457941201126557Direito ConstitucionalAs matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, sendo dispensada a intervenção do Poder Executivo, muito menos a do Poder Judiciário, são ...Questão 457941201203579Direito ConstitucionalO julgamento das contas do Prefeito Municipal, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, competeQuestão 457941201421142Direito ConstitucionalConstitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, segundo a Constituição Federal de 1988, dentre outros:Questão 457941201566639Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e d...Questão 457941201842735Direito ConstitucionalA respeito da eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta.