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Julgue os itens a seguir, acerca do princípio do contraditório e da ampla defesa e do princípio da isonomia. São garantias constitucionais dos sujeito...
Nos termos da legislação ordinária, cabe à PRF, entre outras funções, a de realizar operações relacionadas com a segurança pública, desde que em conju...
Julgue o item que se segue, a respeito dos diversos instrumentos e mecanismos para financiar as políticas públicas. As despesas financeiras decorrente...
No que tange ao SFN e a finanças públicas, assinale a opção correta.
Lei distrital que submeta as desapropriações, no âmbito do Distrito Federal, à aprovação prévia da Câmara Legislativa será inconstitucional, pois, alé...
Quanto ao conceito de controle da administração pública, à sua abrangência e às suas espécies, julgue o item a seguir.A ação popular é instrumento de ...
A respeito das normas de eficácia plena e limitada, julgue os itens seguintes.A liberdade de reunião é uma norma de eficácia plena e não pode sofrer r...
No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a opção correta.
A área técnica do Ministério do Desenvolvimento Regional constatou que determinada faixa de terras situada na área do município X, no estado Y, jamais...
Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item subsecutivo. Lei estadual que preveja que o Poder Legislativo poderá realiza...