Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200063509A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecime...1457941200063509Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional sobre Drogas - Decreto nº 9.761/2019A Política Nacional sobre Drogas, instituída pelo Decreto n.º 9.761/2019, tem como um de seus pressupostos o reconhecimentoAda legalidade do plantio e cultivo, e da ilegalidade da importação e exportação de plantas como a cannabis.Bda legalidade da importação e exportação, e da ilegalidade do plantio e cultivo de plantas como a cannabis. Cdas diferenças existentes entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento distinto conforme cada caso.Dda necessidade de construir uma sociedade protegida de drogas ilícitas e amistosa com drogas lícitas.Eda igualdade existente entre usuário, dependente e traficante de drogas, de modo a conferir tratamento igualitário a todos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008030Legislação FederalO superintendente da SUFRAMA é assistido, no que se refere ao controle interno da legalidade administrativa de seus atos, pela Procuradoria Federal.Questão 457941200016599Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética do IBGE, devem ser públicosQuestão 457941200212784Legislação FederalConforme a Lei n.º 9.717/1998, é correto afirmar que os regimes próprios de previdência social devemQuestão 457941200406493Legislação FederalO objetivo do Programa Nacional de Banda Larga é propiciar a universalização de acesso aos bens e serviços de tecnologia da informação e comunicação, ...Questão 457941200518934Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.232/2010, que estabelece normas gerais para licitação e contratação, pela administração pública, de serviços de publicidade pre...Questão 457941200780975Legislação FederalCom referência à situação hipotética apresentada, julgue o item subsequente.A transferência do preso Marcos atendeu aos requisitos legais para a inclu...Questão 457941200989643Legislação FederalConsiderando a Lei n.° 4.717/1965, que regula a ação popular, e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de o autor da ação...Questão 457941201393755Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal n.o 6.496/77, que trata da Responsabilidade técnica, julgue os itens a seguir, relativos a correção dos critérios e exigên...Questão 457941201863158Legislação FederalJulgue o item subsequente, considerando o disposto nas resoluções da ANATEL n.º 426/2005, que regulamenta o serviço telefônico fixo comutado (STFC), n...Questão 457941201956294Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação, que regulamenta o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas, é aplicável aos três Poderes da...