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Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de integrar organização criminosa (Art. 2º ...

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457941200063703
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Citação Penal | Citações e Intimações
Pablo e Juan foram denunciados pelo Ministério Público pela prática do crime de integrar organização criminosa (Art. 2º da Lei nº 12.850/2013). O juiz recebeu a denúncia e determinou a citação dos acusados. Pablo foi localizado no Paraguai, em local sabido, e expedida carta rogatória para a sua citação, e Juan foi citado por edital, não compareceu, mas constituiu advogado nos autos.
Relativamente ao curso do processo e do prazo prescricional dos referidos acusados, é correto afirmar que:
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