Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200064065O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacion...1457941200064065Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério PúblicoTexto associadoCom relação à organização do estado e às funções essenciais àjustiça, julgue o item seguinte. O Ministério Público deve elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos em sua lei orgânica nacional. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244656Direito ConstitucionalAssinale a opção correta a respeito de remédios constitucionais.Questão 457941200263611Direito ConstitucionalDeterminada associação de notários e registradores deseja ajuizar duas ações, sem qualquer relação entre si, para impugnar atos distintos que foram pr...Questão 457941200631220Direito ConstitucionalJulgue o item seguinte, referente à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.A CF trata de forma igual os brasileiros natos e naturalizados...Questão 457941200997672Direito ConstitucionalAo assegurar a liberdade de consciência e crença, a CF reafirmou ser o Brasil um país laico, apesar de admitir a prestação de assistência religiosa na...Questão 457941201132437Direito ConstitucionalJulgue o próximo item , relativo ao regime das leis e atos normativos previstos na CF.Os estados não são obrigados a prever medida provisória no seu p...Questão 457941201231440Direito ConstitucionalConsiderando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e a doutrina e jurisprudência correlatas, julgue o item a seguir.Desde que preenchido...Questão 457941201774931Direito ConstitucionalDeterminado membro do Ministério Público estadual que tenha se aposentado no final do último ano está impedido de exercer a advocacia no juízo ou trib...Questão 457941201846860Direito ConstitucionalSão disciplinados por decreto legislativo os assuntos de competência exclusiva do Congresso Nacional, como, por exemplo, a aprovação de tratados, acor...Questão 457941202037478Direito ConstitucionalAcerca das Constituições e das normas constitucionais, assinale a opção correta.Questão 457941202058580Direito ConstitucionalNo que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item que se segue.Nos processos judiciais, são assegurados aos litigantes os direit...