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Acerca do domicílio da pessoa jurídica e do domicílio necessário, assinale a opção correta.
Considere a seguinte situação hipotética. A EBC firmou contrato de seguro com uma seguradora, para resguardar diversos equipamentos da empresa, entre ...
Com base nas disposições do Código Civil, julgue o item seguinte. Se a pessoa natural tiver diversas residências onde viva alternadamente, qualquer um...
A relação de parentesco decorrente da adoção é de
No que tange aos contratos, assinale a opção correta.
A mera titularidade de um imóvel acarretará a assunção de obrigações desvinculadas de qualquer manifestação de vontade do dono. Nesse caso, estar-se-á...
A sociedade possui proteção legal ao direito da personalidade.
Com relação à posse e aos direitos reais, julgue o item subsequente.É de boa-fé a posse que não for violenta, clandestina ou precária.
Caso uma pessoa faça declaração enganosa de vontade com o objetivo de produzir efeito diverso daquele claramente indicado, configurar-se-á um(a)
Embora o princípio do aproveitamento do ato nulo ou anulável tenha amparo no Código Civil, somente será possível a decretação da nulidade parcial do c...