Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200064861A respeito das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que1457941200064861Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: FAPESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI | Controle de Constitucionalidade | Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF | Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADOA respeito das ações de controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar que Aa Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental pode ser utilizada para o controle preventivo de constitucionalidade e para normas anteriores à Constituição vigente.Bda decisão que indeferir a petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão não caberá recurso.Cnão é cabível a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão quando houver lei disciplinando a matéria ainda que de forma insuficiente.Dna Ação Direta de Inconstitucionalidade o STF fica vinculado ao pedido inicial, não podendo proclamar a inconstitucionalidade por fundamento diverso do alegado.Enão cabe a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental para desafiar veto de Prefeito contra projeto de lei municipal que entendeu ser inconstitucional. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200108447Direito ConstitucionalSobre as decisões do Tribunal de Contas, é correto afirmar com base na Constituição Federal queQuestão 457941200259831Direito ConstitucionalA respeito das associações, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941200314164Direito ConstitucionalAs medidas socioeducativas caracterizam-se por decorrer de ato judicial que pondera as duas dimensões sociais das referidas medidas: a dimensão jurídi...Questão 457941200769324Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura queQuestão 457941200904497Direito ConstitucionalBaldur Teseu, funcionário estável da Administração Pública estadual, foi eleito para exercer o cargo de Vereador Municipal. Considerando o disposto na...Questão 457941201547332Direito ConstitucionalA respeito do Processo Legislativo, é correto afirmar queQuestão 457941201550834Direito ConstitucionalNo direito brasileiro, é vedada a pena de.Questão 457941201775383Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, constitui matéria tributária reservada à lei aQuestão 457941201890938Direito ConstitucionalLevando-se em conta o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201926229Direito ConstitucionalNos termos do que prescreve o artigo 37 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.