O servidor público que pratique crime contra a Administração Pública incorre em causa ensejadora de

Acerca da hierarquia observada na Guarda Municipal, é INCORRETO afirmar que

O servidor ocupante do cargo de Guarda Municipal que for objeto de denúncia pela prática de crime, recebida pela autoridade judicial, será

Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Conceição do Mato Dentro, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:

É competência privativa da Câmara Municipal, EXCETO:

A aplicação de penalidade a servidor se sujeita a devido processo legal?

A reserva de vagas para pessoas com deficiência, conforme o estatuto dos servidores públicos do Município de São João del-Rei, é:

Em relação ao Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – estabelecido pela Lei Municipal nº 2136/15, é CORRETO afirmar:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, compete privativamente ao Prefeito:

Compete ao Município, conforme sua Lei Orgânica:

Conforme a Lei Orgânica do Município de Betim/MG, o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. A proprieda...