Assinale a opção correta em relação às formas de E...

Q: Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.

A) Nos Estados unitários, não há descentralização do poder e das funções estatais. | B) Na Federação, os entes menores possuem níveis mais reduzidos de soberania, que não podem colidir com a do ente nacional. | C) Estados regionais são modalidades de Estados federados. | D) Do ponto de vista jurídico, o território de um Estado é o domínio espacial no qual vige determinada ordem jurídica estatal. | E) Nos entes políticos menores dos Estados federados, há povo e território, mas não há poder, no sentido de uma ordem jurídica própria e aplicável desses entes.

457941200065133

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado

Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.

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Assinale a opção correta em relação às formas de Estado.

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