Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200065171Ao ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/...1457941200065171Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RRDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de RoraimaAo ser questionada acerca dos requisitos para a criação de novas Comarcas previstos na Lei Complementar Estadual nº 221/2014 (Novo Código de Organização Judiciária do Estado de Roraima - COJERR), Aline indicou corretamente os seguintes:APopulação mínima de dez mil habitantes e mínimo de cinco mil eleitores inscritos.BMínimo de oito mil eleitores inscritos e movimento forense anual não inferior a quinhentos feitos judiciais contenciosos.CResidência oficial para magistrado e movimento forense anual não inferior a oitocentos feitos judiciais contenciosos.DExistência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de quinze mil habitantes.EExistência de edificação destinada ao Fórum e população mínima de oito mil habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097867Legislação EstadualRonaldo, servidor público civil do Estado de Minas Gerais, no exercício da função, recusou submeter-se à inspeção médica, quando necessária. Instaurad...Questão 457941200100998Legislação EstadualAna, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo na Assembleia Legislativa do Estado de Tocantins, foi instada, por seu superior hierárquico, a ...Questão 457941200226797Legislação EstadualCom base no RICMS, em relação à vedação ao crédito, assinale a afirmativa INCORRETA.Questão 457941200706846Legislação EstadualSilvana, assistente de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, realizou curso de aperfeiçoamento profissional em contabilidade ...Questão 457941200808547Legislação EstadualAntônio Loureiro resolve investir parte de seu patrimônio na compra de 4 (quatro) taxis e obteve o licenciamento de todos. Sobre a possibilidade de An...Questão 457941201524594Legislação EstadualRecentemente, diversos prefeitos elevaram demasiadamente a alíquota do IPTU como forma de compensar o não reajuste das tarifas do transporte público. ...Questão 457941201754899Legislação EstadualConsidere as hipóteses a seguir. I. Uma doação modal. II. O direito autoral. III. Uma compra e venda. IV. O prêmio do seguro de vida. Assinale a opção...Questão 457941201879568Legislação EstadualO Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico - COSCIPE, do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, tem por finalidade estabelecer as condições mín...Questão 457941201919004Legislação EstadualO processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que...Questão 457941201938180Legislação EstadualJoão, policial civil, praticou conduta que poderá, em tese, após a observância do contraditório e da ampla defesa, ensejar a sua suspensão por noventa...