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O Plano Diretor apresenta como reguladores da ocupação do solo urbano alguns parâmetros urbanísticos, dentre eles: 1. A taxa de permeabilidade é o per...
De acordo com o Estatuto da Cidade, são instrumentos da política urbana de planejamento municipal:-1. zoneamento ambiental2. plano plurianual3. gestão...
A partir da Constituição Brasileira de 1988, na nova ordem legal urbana que vem sendo constituída no Brasil, em razão da concepção adotada no texto co...
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana, os serviços de transporte urbano são classificados quanto: 1. à característica do serviço (púb...
Conforme a Constituição Federal de 1988, o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana é:
Analise o texto abaixo: As disposições do Código de Obras, no que tange à estética das fachadas e marquises estabelece que na parte correspondente ao ...
Acerca do Estatuto da Cidade - Lei n o 10.257, de 10.07.2001, assinale a alternativa incorreta.
Analise o texto abaixo: Considerando as disposições do “Estatuto da Cidade”, a usucapião especial de imóvel urbano opera-se em relação àquele que poss...
Em um plano diretor urbano, a categorização do uso do solo pode impactar significativamente a integração de diferentes funções urbanas. Assinale a alt...
De acordo com a Lei no 134/63 – Código de Posturas do Munícipio de Lages, assinale a alternativa correta.