Sobre a organização da Justiça do Trabalho,

Q: Sobre a organização da Justiça do Trabalho,

A) na composição do Tribunal Superior do Trabalho não se observará, por expressa disposição, o chamado quinto constitucional do Ministério Público e da advocacia. | B) nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da Justiça do Trabalho, a competência poderá ser atribuída aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. | C) as varas da Justiça do Trabalho podem ser criadas por provimento dos Tribunais Regionais do Trabalho. | D) em nenhuma hipótese competirá à Justiça do Trabalho o julgamento de habeas corpus e habeas data. | E) a competência do Tribunal Superior do Trabalho é objeto de deliberação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

457941200065322

Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRT - 23ª REGIÃO (MT)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

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