Acerca da proteção ao meio ambiente em juízo, assi...

Q: Acerca da proteção ao meio ambiente em juízo, assinale a opção correta.

A) Por ser solidária a responsabilidade por danos ambientais, não se exige que o autor da ACP acione a todos os responsáveis, ainda que o possa fazer. | B) A legitimação para propor ACP em defesa de interesses ambientais é concorrente e disjuntiva, ou seja, pode ser ajuizada conjunta ou isoladamente por qualquer dos colegitimados, que assim exercem representação processual. | C) A perícia de constatação do dano ambiental produzida no inquérito civil não poderá ser aproveitada na ação penal, dada a inexistência de contraditório no inquérito. | D) Não cabe intervenção do MP em ação de usucapião especial urbana entre particulares. | E) Conforme previsão constitucional, qualquer cidadão pode propor ação popular para a defesa do meio ambiente, sendo vedada a condenação nos ônus da sucumbência.

457941200065481

Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Jurídica Ambiental e Instrumentos Extrajudiciais | Ação Popular | Ação Civil Pública para Proteção Ambiental | Inquérito Civil

Acerca da proteção ao meio ambiente em juízo, assinale a opção correta.

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Acerca da proteção ao meio ambiente em juízo, assinale a opção corr...

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