Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200065523Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternat...1457941200065523Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Modelos de Estado: Unitário, Confederação e Federação | Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Chefes do Executivo e Ministros | Procedimento Legislativo | Estrutura do Distrito Federal e Territórios | Executivo Federal | Sanção ou Veto ExecutivoAcerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.AO presidente da República pode, por meio de decreto autônomo, extinguir órgãos públicos, desde que isso não implique aumento de despesa.BO veto do presidente da República poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos deputados e senadores, em escrutínio secreto.CPara fins de inviolabilidade, os deputados distritais equiparam-se aos vereadores.DOs municípios não possuem autonomia para criar novos tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.EA República Federativa do Brasil exemplifica a denominada federação por agregação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200090605Direito ConstitucionalAcerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item. Consoante entendimento do ST...Questão 457941200272795Direito ConstitucionalEm relação à classificação das constituições e às normas constitucionais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200604993Direito ConstitucionalSegundo jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), no tocante à garantia constitucional do habeas corpus, é correto afirmar que este será cabív...Questão 457941200608653Direito ConstitucionalAcerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta.Questão 457941200862359Direito ConstitucionalA respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar queQuestão 457941200931141Direito ConstitucionalO Distrito Federal, por imperativo constitucional, é regido por sua Lei Orgânica, atendidos os princípios estabelecidos na Carta Maior Federal. Acerca...Questão 457941201174433Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência dominante do STF a respeito do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, da coisa jul...Questão 457941201205850Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade dos atos normativos, assinale a alternativa correta.Questão 457941201407011Direito ConstitucionalOs direitos e as garantias fundamentais constituem a base de um Estado de Direito. São eles inalienáveis e imprescindíveis à própria condição humana, ...Questão 457941201496335Direito ConstitucionalNo Brasil contemporâneo, em face da nova realidade político-institucional após duas décadas de regime autoritário e do advento da democracia, que a Ca...