Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200065539Nos termos do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstrato...1457941200065539Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRESS-APDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Nos termos do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão que se basear exclusivamente em valores jurídicos abstratos prescinde de motivação. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200271272Legislação FederalConsiderando o disposto na Lei nº 3.268/1957, que dispõe sobre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina, assinale a alternativa incorre...Questão 457941200533859Legislação FederalAcerca da Lei nº 11.788/2008, julgue o item seguinte.O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do ed...Questão 457941200629162Legislação FederalNo que diz respeito à Lei n.º 12.527/2011 e ao Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item a seguir. O recurso à negativa de acesso à informação será dirigi...Questão 457941200877849Legislação FederalDe acordo com o Código de Processo Disciplinar do CFBio, assinale a correta correlação entre o órgão e sua competência lá estabelecida.Questão 457941201028293Legislação FederalNo que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemO Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá co...Questão 457941201212457Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Os Conselhos Regionai...Questão 457941201217783Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 12.527/2011, que regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas, julgue o item.Não existem consequências lega...Questão 457941201386727Legislação FederalO prazo máximo de classificação da informação em grau reservado é de 25 anos.Questão 457941201453941Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.o 109/2020, que disciplina e orienta as prerrogativas e as atribuições dos técnicos industriais em estradas, julgue o ...Questão 457941201864610Legislação FederalEm conformidade com a Resolução Ordinária n? 9.593 de 13/7/2000, assinale a alternativa correta.