De acordo com a Constituição Federal, "a educação,...

Q: De acordo com a Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pes

A) I - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; II - Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um. | B) I - Atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde; II - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade. | C) I - Atendimento ao educando, no ensino fundamental, ensino médio e educação técnica e tecnológica, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte e alimentação; II - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando. | D) I - Educação básica obrigatória e gratuita dos 6 (seis) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; II - atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade. | E) I - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio; II - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

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Ano: 2024Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Anajás - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

De acordo com a Constituição Federal, "a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". O Artigo 208 da Constituição Federal Brasileira dispõe sobre o dever do Estado para garantir o acesso à educação. Assinale a alternativa que apresenta corretamente duas dessas garantias.

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