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Conforme disposto no texto constitucional, existindo grave violação dos direitos humanos haverá a possibilidade de se deslocar a competência para proc...

Rodrigo e Adriana, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta, estavam em uma análise sobre os objetivos fundamentais da República Fed...

Segundo consta na Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por princípios, dentre eles,...

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De acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a Lei, assegurados: (__)A plenitude de defesa...

O procedimento de revista pessoal, abordagem pessoal ou busca pessoal, é um ato administrativo policial de procurar no corpo (busca corporal) ou nas v...

Após a aula de Direito Constitucional no 5º semestre do curso de Direito da Universidade Kappa Gama, Marcelo e Diana estavam em debate sobre os objeti...

A Constituição de 1988 assegura um conjunto de direitos e garantias fundamentais, distribuídos entre direitos individuais, sociais, de nacionalidade e...