Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200065856Com relação à Organização do Estado e de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.1457941200065856Ano: 2013Banca: CETROOrganização: Ministério das CidadesDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no Brasil | Distribuição de Competências Constitucionais | Estrutura dos EstadosCom relação à Organização do Estado e de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. ACompete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre: desapropriação; águas; energia; informática; telecomunicações e radiodifusão. BCompete privativamente à União legislar sobre comércio exterior e interestadual e diretrizes da política nacional de transportes. CA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição. DOs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar. ECompete à União decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200263208Direito ConstitucionalA política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...Questão 457941200411762Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, conforme artigo 5º da Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. A lei não prejudicará o direi...Questão 457941200537560Direito ConstitucionalConstituem monopólio da União, excetoQuestão 457941200872766Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados aos brasileiros e estrangeiros residentes no país pelo artigo 5º da Constituição Federal...Questão 457941200969042Direito ConstitucionalSobre o direito de se associar, garantido pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201044861Direito ConstitucionalA respeito das competências dos entes federativos, de acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas abaixo. I. Compete à União explorar, di...Questão 457941201141107Direito ConstitucionalSobre a Presidência da República, analise as assertivas abaixo. I. O Presidente da República não pode ausentar-se do País por período superior a 15 di...Questão 457941201223995Direito ConstitucionalSobre Poder Constituinte, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O Pode...Questão 457941201486130Direito ConstitucionalA Constituição Federal estabelece que o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, o qual.I. será eleito dentre os brasileiros natos e n...Questão 457941201667935Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são brasileiros natos os