///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Quadrix no concurso para CRT-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Contabilidade: Teoria e Prática, especificamente sobre Normas Fiscais Federais, Contabilidade Tributária.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item abaixo.
A exclusão do tratamento especial conferido às
micro e pequenas empresas, na aquisição de bens
ou contratação de serviços em geral, restringe‑se
ao item de valor excedente ao limite da receita para
enquadramento como empresa de pequeno porte, e
não ao valor da licitação em si.