Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200066067A Lei Rouanet tem sido alvo de polêmicas resultando no pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para ...1457941200066067Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991A Lei Rouanet tem sido alvo de polêmicas resultando no pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais. As posições críticas em relação à Lei Rouanet apontam a: Apreferência pelo financiamento de atividades comunitárias ligadas ao esporte.Bimpossibilidade de obter retorno publicitário divulgando a própria marca nos projetos patrocinados;Cfalta de transparência nos critérios utilizados para selecionar projetos considerados relevantes;Dlimitação da proposição dos projetos apenas por pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos; Eausência da forma “doação” nas modalidades de investimento, restritas ao modo patrocínio;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200078955Legislação FederalEm relação à gestão e à regulação dos recursos hídricos, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200289814Legislação FederalSobre a nova lei que disciplina a política de cotas (Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023) assinale a afirmativa correta.Questão 457941200579323Legislação FederalA Lei nº 12.334/2010 estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final...Questão 457941201054826Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei nº 12.527/2011), regulamentou o direito de acesso às informações públicas, conforme determina a Constituição F...Questão 457941201548363Legislação FederalConforme o § 2º, do art. 1º da Lei Complementar nº 159/2017, o Regime de Recuperação Fiscal envolve a ação planejada, coordenada e transparente de tod...Questão 457941201580357Legislação FederalForam apresentadas duas proposições legislativas à Câmara dos Deputados, uma com a natureza de projeto de lei delegada e outra com a natureza de proje...Questão 457941201583106Legislação FederalA empresa XYZ Jardinagem Ltda., com sede no Município X, executou um grande serviço de jardinagem na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Construção...Questão 457941201609610Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) dispõe que o acesso à informação solicitada nos termos da lei deve ser imediato, mas prevê possibili...Questão 457941201965866Legislação FederalO cidadão João, regularmente identificado, apresentou pedido de acesso a informações devidamente especificadas ao Tribunal de Contas do Estado do Piau...Questão 457941201998388Legislação FederalJoana foi condenada, definitivamente, pela prática do crime de tráfico de drogas e de associação para o tráfico, iniciando o cumprimento da sanção que...