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Q: A Lei Rouanet tem sido alvo de polêmicas resultando no pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais. As posi

A) preferência pelo financiamento de atividades comunitárias ligadas ao esporte. | B) impossibilidade de obter retorno publicitário divulgando a própria marca nos projetos patrocinados; | C) falta de transparência nos critérios utilizados para selecionar projetos considerados relevantes; | D) limitação da proposição dos projetos apenas por pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos; | E) ausência da forma “doação” nas modalidades de investimento, restritas ao modo patrocínio;

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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: Câmara de Salvador - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Incentivo à Cultura - Lei 8.313/1991

A Lei Rouanet tem sido alvo de polêmicas resultando no pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar possíveis irregularidades na concessão de incentivos fiscais.

As posições críticas em relação à Lei Rouanet apontam a:

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A Lei Rouanet tem sido alvo de polêmicas resultando no pedido de ab...

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