De acordo com a nova lei de licitações, assinale a única alternativ...

São legitimados como interessados no processo administrativo, exceto:

No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no me...

Levando em conta a regra e não a exceção, indique a alternativa que traz consigo os atributos dos atos administrativos:

Em um município, o prefeito decide conceder benefícios f iscais a certas empresas. No entanto, surgem questionamentos sobre a legalidade dessa decisão...

Um contrato administrativo pode ser determinado como:

Assinale a característica correta do controle administrativo.