///
No que se refere ao instituto do casamento, julgue o item.
O casamento pode celebrar-se mediante procuração,
por instrumento público, com poderes especiais.
De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o de...
À luz das disposições da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Segundo a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item. O chamado consequencialismo deve pautar as decisões nas esferas administra...
Com relação à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.O divórcio realizado em país estrangeiro tem eficácia imediata no Brasi...
De acordo com a Lei de introdução às normas do direito brasileiro, julgue o item a seguir.Todas as leis, mesmo aquelas de inegável clareza, admitem in...
Em relação aos contratos, julgue o item seguinte. Como principais efeitos da compra e da venda, é possível elencar as obrigações recíprocas para os co...
Acerca da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item. Na interpretação de normas de gestão pública, deverá haver o exercício da ...
A respeito dos negócios jurídicos, julgue o item.Nas declarações de vontade, atender-se-á mais à intenção nelas consubstanciada que ao sentido literal...
Acerca das obrigações no direito civil, julgue o item.Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumpriment...
De acordo com a Lei n.° 12.527/2011 e com o Decreto n.° 9.830/2019, julgue o item.A decisão que determinar a revisão, quanto à validade, de atos, cont...